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Príncipe Soberano
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Decreto 022.2017 Que trata sobre a tributação nas Províncias

em Qua Out 25, 2017 9:44 pm
Principado de Maryen
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Poder Executivo


Decreto 022.2017
Que trata sobre a tributação nas Províncias

Quisqueya, 25 de outubro de 2017








1) As Províncias do Principado de Maryen terão, a partir desta data, liberdade para criar e recolher taxas, tributos e impostos em seus territórios.
2) Toda a arrecadação de Impostos, taxas e tributos realizada nas Províncias deverá ser dividida entre a Província e o Governo Nacional, assim como toda a arrecadação realizada pelo Governo Nacional também será repassada para as Províncias.
         ÚNICO - Quando se tratar de arrecadação das Províncias, a divisão será realizada numa proporção de 70% para a Província e 30% para o Governo Nacional. Quando se tratar de arrecadação do Governo Nacional, a divisão será realizada numa proporção de 50% para o Governo Nacional e os outros 50% será dividido entre as cinco Províncias do Principado, totalizando 10% para cada Província. 
3) Os repasses de valores do Governo Nacional para as Províncias e vice e versa deverão ocorrer trimestralmente.
4) Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

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Thomas de Aquiwedé-Brigância e Albuquerque-Maryen
Príncipe Soberano do Principado de Maryen
Duque da Ilha do Príncipe
Omubiito do Reino Unido de Brigância e Afrikanda
Arquiduque de Aquiwedé
Conde de Sofala
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