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Príncipe Soberano
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Decreto 023.2017 Que trata sobre a renovação de alvará de empresas e instituições no Principado de Maryen

em Qua Out 25, 2017 9:57 pm
Principado de Maryen
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Poder Executivo


Decreto 023.2017
[size=16]Que trata sobre a renovação de alvará de empresas e instituições no Principado de Maryen[/size]

Quisqueya, 25 de outubro de 2017


1) As empresas e instituições registradas no Principado de Maryen deverão, a cada seis meses, renovar o alvará de funcionamento.


  ÚNICO - Instituições religiosas não se enquadram no disposto acima.


2) As Províncias poderão definir os valores para a renovação dos alvarás.


3) As empresas existentes no Principado e as que forem fundadas posteriormente deverão escolher uma Província e cidade para fixar sua sede.

4) A empresa ou Instituição que não renovar seu alvará terá seu funcionamento suspenso temporariamente, até que regularize sua situação.



5) Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

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Thomas de Aquiwedé-Brigância e Albuquerque-Maryen
Príncipe Soberano do Principado de Maryen
Duque da Ilha do Príncipe
Omubiito do Reino Unido de Brigância e Afrikanda
Arquiduque de Aquiwedé
Conde de Sofala
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