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Príncipe Soberano
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Decreto 025.2017 de 07 de Novembro de 2017: Que cria Subsídio empresarial.

em Ter Nov 07, 2017 10:12 pm
Principado de Maryen 
Poder executivo
Escritório de Sua Alteza Soberana


Decreto 024.2017 de 7 de novembro de 2017


Que cria subsídio empresarial.


EU, O PRÍNCIPE SOBERANO DO PRINCIPADO DE MARYEN, No uso de minhas atribuições e em conformidade com a Constituição Nacional do Principado de Maryen em seu Artigo 16º e após aprovação pela Assembleia Nacional dos Representantes decido:

1. Institui-se por este decreto o subsídio empresarial.

2. O Subsídio empresarial será um incentivo econômico concedido, em caráter de empréstimo, pelo Governo maryenho, às empresas fundadas no território do Principado de Maryen. O subsídio será concedido tanto a empresas nacionais quanto estrangeiras, desde que registradas no Principado de Maryen.

ÚNICO - Empresas que já estejam em atuação na data de publicação deste decreto também poderão solicitar o Subsídio empresarial.

3. Para solicitar o Subsídio empresarial, o representante legal da empresa deverá protocolar no fórum do Poder Executivo documento de solicitação contendo:

I. Nome da empresa;
II. Número do alvará de funcionamento e do Registro no 1º Cartório de Registros;
III. Nome e Registro Civil do proprietário e dos sócios, em caso de estrangeiro colocar o número do Visto de trabalho;
IV. Texto de solicitação do Subsídio empresarial.

4. O Poder Executivo fará a análise da solicitação. A aprovação ou recusa da solicitação caberá unicamente ao julgamento do Poder Executivo.

5. É obrigatório, no ato da solicitação do Subsídio empresarial, que a empresa tenha domicílio bancário no Banco Central Maryenho.

6. O valor do Subsídio empresarial será de P$ 400.00, a ser depositado na conta da empresa. 

7. Será dado um prazo de 3 (três) meses para que a empresa comece a pagar o valor disponibilizado. O pagamento do subsídio poderá ser feito em até 4 (quatro) parcelas. O pagamento do subsídio terá um acréscimo de 3% (três por cento) de juros ao mês.

8. Não será concedido, em hipótese alguma, valor maior do que o estipulado por este decreto. 

9. Não será concedido, em hipótese alguma, prazo maior de carência ou para pagamento do que o estipulado por este decreto. 

10. Empresas que tenham recebido o subsídio, só poderão solicitar o benefício novamente com um prazo de 6 (seis) meses, a contar a partir da data de quitação total do primeiro subsídio.

11. Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.

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Thomas de Aquiwedé-Brigância e Albuquerque-Maryen
Príncipe Soberano do Principado de Maryen
Duque da Ilha do Príncipe
Omubiito do Reino Unido de Brigância e Afrikanda
Arquiduque de Aquiwedé
Conde de Sofala
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Re: Decreto 025.2017 de 07 de Novembro de 2017: Que cria Subsídio empresarial.

em Sex Nov 10, 2017 9:36 pm
Ótima iniciativa de Sua Alteza Soberana

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Adriano de Los Santos
Visconde de Terra Alta
Presidente da Assembléia Geral
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